Questão 37085

A falta de moradias é um dos principais problemas enfrentados pela população das grandes cidades brasileiras. Em uma das maiores capitais do país, é grande o número de pessoas que invadem e ocupam prédiosabandonados no centro da cidade.

Disponível em: <http://www.g1.globo.com>. Acesso em: 23 jul. 2017 (adaptado).

O texto apresentado evidencia que a questão habitacional é tema de discussãoindispensável no país. A Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, estabelece que o objetivo da política urbana municipal é, entre outrosaspectos, definir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, de forma a garantir o acesso à moradia e aos serviços urbanos a todos os cidadãos.

Considerando o exposto,assinale a opção em que é apresentado instrumento previsto no Estatuto da Cidade que pode ser incorporado aos Planos Diretores Urbanos Municipais para induzir forçosamente a utilização de imóveis que não cumprem sua função social