Questão
ID 37079Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Respeito à Integridade Física e Moral do Preso e Uso de Algemas
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em
operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
profissional do investigado.
A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
o item a seguir.
Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.