Questão
ID 3697Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Expulsão, Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração
Ano: 2020 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o Brasil, uma vez que, neste último, há melhores oportunidades para exercer seu trabalho e sustentar sua família. Em que pese Pablo possuir a finalidade de trabalhar, acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, para o Brasil.
Considerando-se o enunciado acima, à luz da Lei de Migração em vigor (Lei no 13.445/17), assinale a afirmativa correta.