Questão 3649

Legislações de Órgãos · 2020

Questão

ID 3649

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Das Incompatibilidades e Impedimentos

Ano: 2020 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A sociedade Antônio, Breno, Caio & Diego Advogados Associados é integrada, exclusivamente, pelos sócios Antônio, Breno, Caio e Diego, todos advogados regularmente inscritos na OAB.

Em um determinado momento, Antônio vem a falecer. Breno passa a exercer mandato de vereador, sem figurar entre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal ou seus substitutos legais. Caio passa a exercer, em caráter temporário, função de direção em empresa concessionária de serviço público.

Considerando esses acontecimentos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O nome de Antônio poderá permanecer na razão social da sociedade após o seu falecimento, ainda que tal possibilidade não esteja prevista em seu ato constitutivo.
Alternativa B:
Breno deverá licenciar-se durante o período em que exercer o mandato de vereador, devendo essa informação ser averbada no registro da sociedade.
Alternativa C:
Caio deverá deixar a sociedade, por ter passado a exercer atividade incompatível com a advocacia.
Alternativa D:
Com o falecimento de Antônio, se Breno e Caio deixarem a sociedade e nenhum outro sócio ingressar nela, Diego poderá continuar suas atividades, caso em que passará a ser titular de sociedade unipessoal de advocacia.

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