Questão 36353

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 36353

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida pela Lei nº 8.142/1990, estabelecendo em seu texto as seguintes providências:

Alternativa A:
os conselhos de saúde têm caráter permanente e deliberativo;
Alternativa B:
a representação dos trabalhadores do SUS deve ser majoritária nos conselhos de saúde;
Alternativa C:
as conferências de saúde devem ocorrer a cada 5 anos, com ampla participação dos diversos segmentos sociais;
Alternativa D:
as conferências e conselhos de saúde seguirão regimento único, promulgado pelo presidente da República em exercício;
Alternativa E:
o conselho nacional de secretários estaduais de saúde tem prioridade de vagas no conselho nacional de saúde quando em disputa com o segmento dos usuários.

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