Questão 3624

Direito do Trabalho · 2022

Questão

ID 3624

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Contratos de Subempreitada, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias. No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de subempreitada, já que seu empregador fora contratado pelo empreiteiro principal para realizar determinada obra de reforma. Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Cabe ação em face de ambas as sociedades empresárias, que figurarão no polo passivo da demanda.
Alternativa B:
Trata-se de grupo econômico, o que induz obrigatoriamente à responsabilidade solidária de ambas as sociedades empresárias.
Alternativa C:
Cabe apenas ação em face do efetivo empregador, já que não se trata de terceirização de mão de obra.
Alternativa D:
A subempreitada é atividade ilícita por terceirizar atividade fim, razão pela qual se opera a sucessão de empregadores, configurando-se fraude.

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