Questão
ID 36027Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo, Programação Orçamentária e Financeira
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Os representantes do Poder Legislativo têm a competência de propor emendas aos projetos de PPA, de LDO e de LOA. Porém, as proposições de emendas precisam atender a alguns requisitos para serem aprovadas.
No caso de emendas apresentadas ao projeto de LOA, um desses requisitos se refere a: