Questão 35952

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 35952

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Conta Única do Tesouro na CF/88, LDO na CF/88

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Conforme disposto na Constituição Federal, representa elemento que deve integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Alternativa A:
o Demonstrativo regionalizado de efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Alternativa B:
a Reserva de contingência, destinada ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos que podem afetar negativamente as contas públicas.
Alternativa C:
a Consignação legislativa de crédito com finalidade imprecisa, dotação ilimitada ou duração superior a um exercício financeiro, desde que não definida no Plano Plurianual.
Alternativa D:
o Anexo de agregados fiscais e a proporção de recursos para investimentos a serem alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles já em andamento.
Alternativa E:
a Dotação para a seguridade social, compreendendo as áreas da saúde, previdência social e assistência social, abrangendo, ainda, todas as entidades, órgãos e fundos a ela vinculados.