Questão 35925

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 35925

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Recursos Públicos para o Setor Privado (Art. 26 ao 28)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

Um ente público deseja destinar certa quantia de recursos ao setor privado, atendendo às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A destinação dos recursos está prevista na Lei Orçamentária do ente.

Ao analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), identificou-se que as formas previstas para essa destinação deverão ser:

Alternativa A:
empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, composição de dívidas, concessão de subvenções e participação em constituição ou aumento de capital;
Alternativa B:
empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, composição de dívidas, concessão de subvenções e para aumento de pessoal;
Alternativa C:
empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, composição de dívidas, concessão de subvenções e investimentos;
Alternativa D:
empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, composição de dívidas, concessão de subvenções e aumento de estoque;
Alternativa E:
empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, composição de dívidas, concessão de subvenções, sem possibilidade de aumentar capital.

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Questão 35925

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