Questão 35900

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 35900

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Prerrogativas da Administração

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Segundo legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a opção que apresenta uma prerrogativa da Administração.

Alternativa A:
Modificar, unilateralmente, cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato.
Alternativa B:
Estabelecer prazo de vigência indeterminado, no caso de contratos de prestação de serviços continuados.
Alternativa C:
Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.
Alternativa D:
Definir percentual de garantia que será exigido, devendo estar entre 5% e 20% do valor do contrato.
Alternativa E:
Definir modalidade de garantia que será exigida na celebração do contrato.