Questão 35896

o ajuste de vontades firmado entre órgãos da Administração Pública, segundo regime jurídico de Direito Privado;

obrigatório, no caso de concorrência em tomada de preços, e é regido segundo regime jurídico de Direito Público;

aquele em que não é lícito alteração unilateral do contrato pela Administração, nem sua rescisão unilateral, e é regido segundo regime jurídico de Direito Privado;

aquele em que não é possível ter cláusulas exorbitantes, embora sejam cláusulas comuns em contratos particulares, e é regido segundo regime jurídico de Direito Privado;

todo ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculos e a estipulação de obrigações recíprocas, segundo regime jurídico de Direito Público.