Questão 35893

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 35893

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil

Um contrato de licitação poderá ser alterado unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando

Alternativa A:
a substituição da garantia de execução for conveniente.
Alternativa B:
o projeto ou as especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, sofrerem modificações.
Alternativa C:
a modificação da forma de pagamento for necessária por imposição de circunstâncias supervenientes, sendo mantido o valor inicial atualizado.
Alternativa D:
o regime de execução da obra ou do serviço for modificado, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
Alternativa E:
acontecerem imprevistos para restabelecer a relação que as partes pactuaram, isto é, os encargos do contratado e a retribuição da administração, para a justa remuneração da obra ou serviço.