Questão 35845

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 35845

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Conceitos Básicos da LDO, Conta Única do Tesouro na CF/88, LDO na CF/88

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

A Constituição Federal de 1988 introduziu diretrizes inovadoras para a gestão pública. A instituição de novos mecanismos, como o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), enfatizam a importância do planejamento, exigindo que as administrações desenvolvam planos de médio prazo que estejam estreitamente relacionados com os orçamentos anuais.

Sobre os processos de planejamento orçamentário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O PPA dispõe os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
Alternativa B:
A LDO orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.
Alternativa C:
O processo de planejamento orçamentário, nas três esferas de governo, foi minimamente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988.
Alternativa D:
O PPA orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.
Alternativa E:
A LDO abrange três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

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