Questão 35829

avaliar efeito das renúncias de receitas e os respectivos mecanismos compensatórios;

definir as diretrizes relativas aos programas de duração continuada;

definir as metas e prioridades da administração pública federal;

estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;

orientar a elaboração do orçamento de investimento das empresas estatais.