Questão 35764

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 35764

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

De acordo com a Lei nº 8080/1990, art. 6º e §1º, vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de diminuir, eliminar ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários, dentre outros. Com base na definição prevista nesta Lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A vigilância sanitária diz respeito somente ao controle de serviços e bens de consumos produzidos dentro do território nacional, estando os produtos estrangeiros livres da atuação da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Alternativa B:
A vigilância sanitária deve ter controle sobre a prestação de serviços que se relacionam direta, ou indiretamente com a saúde
Alternativa C:
A vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
Alternativa D:
A vigilância sanitária deve ter controle sobre os bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo

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