Questão
ID 3573620Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A legislação ambiental brasileira utiliza ferramentas espaciais para balizar políticas de intervenção restritivas em habitats frágeis. Em relação à delimitação de áreas ambientalmente sensíveis onde as restrições ao uso de dispersantes operam fortemente, julgue os itens:
I - A distância considerada de restrição de unidades de conservação marinhas é inferior a 3.000 metros.
II - O limite de profundidade genérico para restrição de uso costeiro é menor que 20 metros.
III - As Cartas Náuticas publicadas pela Marinha do Brasil ou Cartas de Sensibilidade ao Óleo (Cartas SAO) do Ministério do Meio Ambiente são documentos oficiais aceitos para espacializar as restrições.
IV - Para ilhas, a área de restrição não se aplica, regendo-se apenas pela linha de costa continental.
Estão corretos os itens:
I - A distância considerada de restrição de unidades de conservação marinhas é inferior a 3.000 metros.
II - O limite de profundidade genérico para restrição de uso costeiro é menor que 20 metros.
III - As Cartas Náuticas publicadas pela Marinha do Brasil ou Cartas de Sensibilidade ao Óleo (Cartas SAO) do Ministério do Meio Ambiente são documentos oficiais aceitos para espacializar as restrições.
IV - Para ilhas, a área de restrição não se aplica, regendo-se apenas pela linha de costa continental.
Estão corretos os itens: