Questão 3573618

Ocorrência restrita a falhas humanas que resulte na descarga volumétrica superior a 50 mil litros de óleo no mar, exigindo ação de emergência federal.

Ocorrência que resulte em descarga de óleo exclusiva em águas interiores (estuários), não abarcando a zona econômica exclusiva do país.

Ocorrência que resulte ou possa resultar em descarga de óleo no mar, exclusive aquelas de responsabilidade indeterminada, que represente ameaça pontual.

Qualquer vazamento provocado por navios-tanque que não conte com resposta imediata do armador, configurando omissão dolosa.

Ocorrência que resulte ou possa resultar em descarga de óleo no mar, inclusive aquelas de responsabilidade indeterminada, que represente ou possa representar ameaça à saúde humana, ao meio ambiente, ou a interesses correlatos de outros países, e que exija ação de emergência ou outra resposta imediata.