Questão 3573609

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3573609

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O arcabouço normativo estabelece uma fase de accountability (prestação de contas e responsabilidade técnica) após o encerramento das operações de contingência, materializada na produção e envio de relatórios consubstanciados ao órgão ambiental. O respondedor possui prazos peremptórios para o cumprimento dessa obrigação, sob pena de infração. Sobre o Relatório de Aplicação do Dispersante Químico, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Deve ser encaminhado ao IBAMA no prazo máximo de 15 dias, a contar do início da primeira operação de aplicação.
Alternativa B:
Deve ser encaminhado ao órgão estadual de meio ambiente exclusivamente, no prazo de 30 dias após o término da operação.
Alternativa C:
Deve ser encaminhado ao IBAMA no prazo máximo de 15 dias, a contar do término da operação de aplicação.
Alternativa D:
O encaminhamento do relatório dispensa o envio posterior do Relatório Final, caso a operação tenha durado menos de 96 horas.
Alternativa E:
Deve ser apresentado no prazo de 90 dias após o término do monitoramento, com a análise integrada de dados.

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