Questão
ID 3573605Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em circunstâncias extraordinárias, a dinâmica de um derramamento de óleo pode configurar uma ameaça crítica a ecossistemas altamente sensíveis, forçando as autoridades e o respondedor a considerarem a quebra de regras gerais (como limites de restrição) sob o princípio do mal menor. A legislação prevê, portanto, o uso excepcional de dispersantes. Sobre essa modalidade, julgue os itens:
I - O uso excepcional em áreas de restrição dependerá de prévia autorização da Marinha do Brasil e do IBAMA, conjuntamente.
II - Para a autorização, deve ser tecnicamente justificado e demonstrado que o uso implicará menor impacto aos ecossistemas passíveis de serem atingidos pelo óleo em comparação com o seu não uso.
III - A solicitação de autorização de uso excepcional deverá ser feita pelo Ministério Público Federal em nome do respondedor.
IV - O uso excepcional pode ocorrer em situações não previstas nas hipóteses regulares de permissão de uso (Art. 6º).
Estão corretos os itens:
I - O uso excepcional em áreas de restrição dependerá de prévia autorização da Marinha do Brasil e do IBAMA, conjuntamente.
II - Para a autorização, deve ser tecnicamente justificado e demonstrado que o uso implicará menor impacto aos ecossistemas passíveis de serem atingidos pelo óleo em comparação com o seu não uso.
III - A solicitação de autorização de uso excepcional deverá ser feita pelo Ministério Público Federal em nome do respondedor.
IV - O uso excepcional pode ocorrer em situações não previstas nas hipóteses regulares de permissão de uso (Art. 6º).
Estão corretos os itens: