Questão 3573604 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573604

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Além das áreas de proibição, a norma ambiental define as chamadas 'áreas de restrição', locais onde o uso de dispersantes não é vedado de forma absoluta em todas as hipóteses, mas sofre severas limitações em função da vulnerabilidade costeira e da batimetria. Sobre as áreas de restrição ao uso de dispersantes químicos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
São consideradas áreas de restrição em distâncias inferiores a 5.000 metros da costa ou a profundidades menores que 50 metros.
Alternativa B:
As unidades de conservação marinhas perdem o status de área de restrição se não constarem em Cartas Náuticas, mesmo que cadastradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação.
Alternativa C:
As áreas de restrição incluem distâncias inferiores a 3.000 metros de recifes de corais, bancos de algas ou baixios expostos pela maré, quando devidamente especificados em documentos oficiais.
Alternativa D:
O uso de dispersantes nas áreas de restrição é estritamente proibido, não havendo mecanismo legal que permita sua utilização excepcional sob nenhuma justificativa.
Alternativa E:
A distância de 1.000 metros é o parâmetro utilizado para definir a área de restrição no entorno de ilhas oceânicas desabitadas.

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Questão 3573604

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