Questão 3573600 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573600

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A governança ambiental em cenários de crise exige comunicação ágil e transparente entre os agentes poluidores, os respondedores e os órgãos fiscalizadores. Em incidentes de grande magnitude, a dispersão da mancha de óleo pode transcender jurisdições estaduais e afetar múltiplas zonas costeiras simultaneamente. Quando há a intenção de utilizar dispersantes químicos como técnica de resposta a um incidente de poluição por óleo no mar, a regulamentação impõe deveres específicos de comunicação. Se, de acordo com as evidências disponíveis, a mancha de óleo puder impactar algum Estado costeiro da Federação, o respondedor tem o dever de:

Alternativa A:
Comunicar previamente apenas o órgão estadual de meio ambiente, que repassará a informação ao IBAMA caso julgue necessário.
Alternativa B:
Encaminhar a comunicação do uso do dispersante químico ao IBAMA, mas aguardar a aprovação federal antes de notificar o Estado afetado.
Alternativa C:
Encaminhar, simultaneamente, a Comunicação do Uso de Dispersante Químico ao IBAMA e ao órgão estadual de meio ambiente.
Alternativa D:
Notificar a Marinha do Brasil, que assumirá a responsabilidade exclusiva pela comunicação aos entes federativos afetados.
Alternativa E:
Realizar a aplicação imediata do dispersante e comunicar os órgãos federais e estaduais em até 24 horas após o início da operação.

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Questão 3573600

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