Questão 3573599

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3573599

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 472/2015 - Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre os requisitos para produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos em ações de resposta aos incidentes de poluição por óleo no mar, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A produção e comercialização dependem exclusivamente de autorização da Marinha do Brasil, dispensando registros ambientais prévios.
Alternativa B:
O uso de dispersantes químicos somente poderá ser efetivado após a obtenção do registro do produto junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Alternativa C:
O registro do produto deve ser efetuado junto ao órgão estadual de meio ambiente competente, independentemente do impacto interestadual.
Alternativa D:
O Ministério do Meio Ambiente é o órgão diretamente responsável por estabelecer, por meio de Portaria, os procedimentos e exigências para o registro.
Alternativa E:
A importação de dispersantes para uso emergencial está isenta de registro prévio, bastando a comunicação posterior ao órgão ambiental competente em até 48 horas.

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