Questão
ID 3573597Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONAMA nº 436/2011, além de estipular os limites propriamente ditos de acordo com a tipologia da fonte poluidora e poluente, cria também comandos direcionados aos órgãos ambientais licenciadores e ao Ministério do Meio Ambiente, visando consolidar a efetividade do Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar-PRONAR. Em relação ao papel e às competências delineadas na referida norma aos atores de governança, analise os itens dispostos e conclua:
I. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente elaborar o Termo de Referência para os relatórios estaduais de avaliação da implementação da Resolução.
II. A consolidação dos relatórios, recebidos dos órgãos licenciadores, deveria ser finalizada pelo Ministério do Meio Ambiente e apresentada ao CONAMA até o final do sexto ano após a publicação da norma.
III. O monitoramento contínuo das indústrias cadastradas passa a ser gerido nacionalmente pelo IBAMA a partir dos painéis semestrais remetidos, subtraindo do Estado a competência fiscalizatória direta.
Está correto o que se afirma em:
I. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente elaborar o Termo de Referência para os relatórios estaduais de avaliação da implementação da Resolução.
II. A consolidação dos relatórios, recebidos dos órgãos licenciadores, deveria ser finalizada pelo Ministério do Meio Ambiente e apresentada ao CONAMA até o final do sexto ano após a publicação da norma.
III. O monitoramento contínuo das indústrias cadastradas passa a ser gerido nacionalmente pelo IBAMA a partir dos painéis semestrais remetidos, subtraindo do Estado a competência fiscalizatória direta.
Está correto o que se afirma em: