Questão
ID 3573590Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 436/2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CONAMA nº 436/2011 delineou um regime jurídico transicional para as fontes fixas industriais já instaladas, visando conferir segurança jurídica e viabilidade econômica na adaptação de seus parques fabris. Dentre as disposições gerais elencadas nos artigos iniciais da Resolução, analise as afirmativas seguintes:
I. Os limites dispostos na Resolução incidem de maneira exclusiva sobre fontes com pedido de Licença Prévia requeridas antes de 2 de janeiro de 2007, deixando omissas as já instaladas.
II. A resolução adota expressamente o conceito de prevenção à geração da poluição, que privilegia a atuação sobre o processo produtivo de forma a minimizar a poluição e reduzir a necessidade de uso de equipamentos fim-de-tubo (controle de emissões).
III. As determinações acerca dos métodos de amostragem e dos relatórios de medição encontram-se compiladas em anexo específico da própria Resolução, padronizando os procedimentos em nível nacional.
Está correto o que se afirma em:
I. Os limites dispostos na Resolução incidem de maneira exclusiva sobre fontes com pedido de Licença Prévia requeridas antes de 2 de janeiro de 2007, deixando omissas as já instaladas.
II. A resolução adota expressamente o conceito de prevenção à geração da poluição, que privilegia a atuação sobre o processo produtivo de forma a minimizar a poluição e reduzir a necessidade de uso de equipamentos fim-de-tubo (controle de emissões).
III. As determinações acerca dos métodos de amostragem e dos relatórios de medição encontram-se compiladas em anexo específico da própria Resolução, padronizando os procedimentos em nível nacional.
Está correto o que se afirma em: