Questão
ID 3573556Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Avalie as proposições a seguir, com fundamento nas disposições expressas pela Resolução CONAMA nº 506/2024 que abordam as atualizações de diretrizes operacionais.
I - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em conjunto com os órgãos ambientais estaduais, deve atualizar e publicar o Guia Técnico em até doze meses após a entrada em vigor da norma.
II - O limite de prazo estabelecido para que a forma de cálculo do Índice de Qualidade do Ar (IQAr) fosse atualizada ocorreu rigorosamente em 31 de dezembro de 2024.
III - Cabe unicamente ao Legislativo Federal fixar a formatação matemática do IQAr, sendo ilegal sua previsão através de Guias elaborados por órgãos do Executivo.
Estão corretas as assertivas:
I - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em conjunto com os órgãos ambientais estaduais, deve atualizar e publicar o Guia Técnico em até doze meses após a entrada em vigor da norma.
II - O limite de prazo estabelecido para que a forma de cálculo do Índice de Qualidade do Ar (IQAr) fosse atualizada ocorreu rigorosamente em 31 de dezembro de 2024.
III - Cabe unicamente ao Legislativo Federal fixar a formatação matemática do IQAr, sendo ilegal sua previsão através de Guias elaborados por órgãos do Executivo.
Estão corretas as assertivas: