Questão 3573555

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3573555

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Consoante disposto no Art. 3º, para poluentes não expressamente considerados na referida Resolução e que exigem controle, os órgãos ambientais competentes deverão adotar qual diretriz fundamental para fins de monitoramento e licenciamento?

Alternativa A:
Estarão terminantemente impedidos de impor padrões, valendo-se apenas dos poluentes citados na norma.
Alternativa B:
Poderão usar referências estabelecidas em legislações pertinentes e mais recentes, mediante apresentação de justificativa técnica.
Alternativa C:
Deverão adotar como padrão temporário e absoluto o limite zero para as respectivas emissões gasosas.
Alternativa D:
Requererão mandado de segurança internacional perante os organismos da ONU para aferir a legalidade da medida em âmbito doméstico.
Alternativa E:
Delegarão o enquadramento ao Ministério da Saúde, único responsável legal por aprovar a introdução de novos índices nos estados.

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