Questão 3573552 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573552

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O marco legal relativo à qualidade do ar passou por sensíveis reformulações na última década. A Resolução CONAMA nº 491/2018 introduziu avanços que agora foram amadurecidos e em parte substituídos pela sistemática da novel Resolução CONAMA nº 506/2024. A revogação de normativos pretéritos garante a segurança jurídica no âmbito do SISNAMA. Qual das afirmativas abaixo espelha fielmente a ação revogatória expressa na disposição final da referida norma de 2024?

Alternativa A:
A norma de 2024 revogou de modo integral, em todos os seus artigos e incisos, a Resolução CONAMA nº 491, de 19 de novembro de 2018.
Alternativa B:
Foram expressamente revogados apenas o artigo 1º, que tratava de definições vagas, subsistindo os demais anexos da Resolução de 2018 inalterados.
Alternativa C:
A nova legislação promoveu a revogação parcial da Resolução CONAMA nº 491/2018, incluindo seus arts. 1º ao 8º, arts. 12 a 14 e seu Anexo I.
Alternativa D:
Constatou-se a revogação de dispositivos do Programa Nacional de Veículos Automotores (PROCONVE), incorporando-os totalmente ao programa restrito PRONAR.
Alternativa E:
Revogou-se unicamente a sistemática de cálculo das Partículas Totais, sem qualquer impacto direto aos artigos numerados das resoluções antecessoras de 2018.

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Questão 3573552

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