Questão
ID 3573550Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Durante o licenciamento ambiental de um polo petroquímico, analistas do órgão ambiental competente precisaram fundamentar suas exigências em relação aos lançamentos atmosféricos da planta industrial. Consultando a Resolução CONAMA nº 506/2024 para aferir a aplicabilidade dos instrumentos de controle, depararam-se com premissas legais expressas. Considere as afirmações a seguir e determine a sua exatidão conforme a norma de regência.
I - Caberá ao órgão ambiental competente o estabelecimento de critérios aplicáveis ao licenciamento ambiental, observando o atendimento do padrão de qualidade do ar em vigor na respectiva fase de transição (PI ou PF).
II - O limite estipulado pelo padrão PI-4 (com previsão para 2044) só poderá sofrer antecipação, não sendo admitida, sob qualquer hipótese, a sua prorrogação cronológica.
III - A Resolução estabeleceu prazos próprios para atualização tecnológica e cibernética dos sistemas eletrônicos dos órgãos ambientais, com data limite estipulada para 31 de dezembro de 2024, com vistas à divulgação transparente dos dados.
Estão corretas:
I - Caberá ao órgão ambiental competente o estabelecimento de critérios aplicáveis ao licenciamento ambiental, observando o atendimento do padrão de qualidade do ar em vigor na respectiva fase de transição (PI ou PF).
II - O limite estipulado pelo padrão PI-4 (com previsão para 2044) só poderá sofrer antecipação, não sendo admitida, sob qualquer hipótese, a sua prorrogação cronológica.
III - A Resolução estabeleceu prazos próprios para atualização tecnológica e cibernética dos sistemas eletrônicos dos órgãos ambientais, com data limite estipulada para 31 de dezembro de 2024, com vistas à divulgação transparente dos dados.
Estão corretas: