Questão 3573549 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573549

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A dinâmica entre o controle de poluição pelo Ministério do Meio Ambiente e a atuação local dos órgãos seccionais do SISNAMA é baseada na cooperação técnica e no compartilhamento de bases metodológicas. Para que eventuais novos padrões sejam fixados, a viabilidade socioeconômica e tecnológica deve ser rigorosamente avaliada. De acordo com os ritos previstos na Resolução CONAMA nº 506/2024 para a adoção de parâmetros futuros, assinale a proposição incorreta.

Alternativa A:
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima deve promover seminário técnico com a participação da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental antes de elaborar o relatório periódico.
Alternativa B:
O Conama será provocado a avaliar a proposta de resolução contendo a data para adoção do padrão nacional subsequente caso seja verificada essa viabilidade.
Alternativa C:
O relatório quadrienal do Ministério do Meio Ambiente analisará, entre outros aspectos, a evolução da qualidade do ar em nível nacional.
Alternativa D:
O padrão final (PF) para todos os poluentes entrará em vigor, de forma unânime e inflexível, em 1º de janeiro de 2048, dispensando-se a necessidade de edição de uma nova resolução pelo Conama.
Alternativa E:
A avaliação da implementação das medidas de controle de emissões de poluentes adotadas é critério obrigatório na consolidação das informações prestadas pelos órgãos estaduais e distrital.

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