Questão 3573548

As etapas de transição para o atingimento dos padrões ideais de controle de poluição constituem um marco cronológico fundamental para que setores produtivos adaptem suas matrizes energéticas e implementem filtros de redução nas chaminés e exaustores industriais. O Anexo I da Resolução CONAMA nº 506/2024 define cronogramas exatos. O encerramento da vigência da etapa que compreende os padrões de qualidade do ar intermediários denominados PI-1 ocorreu/ocorrerá na data limite de: