Questão 3573543 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573543

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um cidadão proativo, membro de uma organização não governamental dedicada à sustentabilidade, requisita formalmente aos órgãos ambientais estaduais os dados atualizados sobre o Índice de Qualidade do Ar (IQAr) em sua região. Ele fundamenta seu pedido na premissa de que as leis e resoluções ambientais brasileiras consagram o princípio da publicidade e da comunicação contínua à população quanto aos riscos à saúde humana oriundos da poluição atmosférica. Em consonância com a Resolução CONAMA nº 506/2024, assinale a opção correta acerca das obrigações de divulgação do IQAr e do uso do Guia Técnico respectivo.

Alternativa A:
Os órgãos ambientais estaduais e distrital devem divulgar o IQAr mensalmente e de modo consolidado, sendo inexigível a divulgação em tempo real.
Alternativa B:
Quando ocorrer a revisão da forma de cálculo do IQAr, os órgãos ambientais terão o prazo exato de três meses para atualizar integralmente seus sistemas de divulgação.
Alternativa C:
A primeira faixa de concentração do Índice de Qualidade do Ar (IQAr) utiliza como limite superior o valor de concentração do padrão de qualidade do ar final (PF) estipulado para cada poluente.
Alternativa D:
A definição das faixas subsequentes de concentração do IQAr é estipulada taxativamente no anexo I da própria Resolução, não admitindo flexibilização por meio de Guia Técnico.
Alternativa E:
Os sistemas eletrônicos dos órgãos ambientais deverão ser obrigatoriamente atualizados até 1º de janeiro de 2025, após o qual não será mais tolerado o uso de dados de estações legadas.

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Questão 3573543

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