Questão
ID 3573542Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Os relatórios de avaliação da qualidade do ar constituem valiosas ferramentas de gestão pública, permitindo que as diretrizes normativas se adaptem às realidades e necessidades observadas empiricamente. A Lei nº 14.850/2024 conferiu nova dinâmica a esse processo, que foi regulamentado pela Resolução CONAMA nº 506/2024 no que diz respeito à consolidação das informações. Com base nas disposições que tratam da elaboração do relatório consolidado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, analise os itens a seguir.
I - O primeiro relatório consolidado analisando a viabilidade do padrão subsequente deve ser elaborado no máximo quatro anos após a entrada em vigor do padrão PI-3.
II - A viabilidade de adoção de padrão nacional subsequente deve ser construída exclusivamente pelo órgão federal, dispensando a consulta ou atuação conjunta com os órgãos ambientais estaduais e distrital.
III - A antecipação ou prorrogação da entrada em vigor do PI-4, se recomendada a partir da análise dos relatórios, limitar-se-á a uma única vez, por período máximo de quatro anos.
Está correto apenas o que se afirma em:
I - O primeiro relatório consolidado analisando a viabilidade do padrão subsequente deve ser elaborado no máximo quatro anos após a entrada em vigor do padrão PI-3.
II - A viabilidade de adoção de padrão nacional subsequente deve ser construída exclusivamente pelo órgão federal, dispensando a consulta ou atuação conjunta com os órgãos ambientais estaduais e distrital.
III - A antecipação ou prorrogação da entrada em vigor do PI-4, se recomendada a partir da análise dos relatórios, limitar-se-á a uma única vez, por período máximo de quatro anos.
Está correto apenas o que se afirma em: