Questão 3573541 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573541

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A legislação ambiental frequentemente utiliza parâmetros auxiliares e específicos para aprofundar o rigor do monitoramento em certas bacias aéreas ou zonas industriais críticas. O material particulado é estudado tanto em sua fração mais fina (capaz de penetrar profundamente os alvéolos pulmonares) quanto em frações maiores. A Resolução CONAMA nº 506/2024 preceitua tratamentos diferenciados para certos tipos de poluentes. A respeito das particularidades do monitoramento ambiental estabelecidas na Resolução, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O monitoramento do Chumbo (Pb) é obrigatório e uniforme em todo o território nacional, independentemente das fontes de emissões locais.
Alternativa B:
As Partículas Totais em Suspensão (PTS) e o material particulado na forma de fumaça (FMC) são classificados como parâmetros auxiliares, cuja utilização deve ocorrer em situações específicas, a critério do órgão ambiental.
Alternativa C:
O Material Particulado MP2,5 refere-se a partículas cujo diâmetro aerodinâmico equivalente de corte é estritamente superior a 10 micrômetros.
Alternativa D:
Em caso de poluentes não expressamente citados na Resolução, os órgãos ambientais estão terminantemente proibidos de adotar qualquer outra referência internacional, sob pena de nulidade do licenciamento.
Alternativa E:
A definição do índice de qualidade do ar (IQAr) é competência exclusiva dos municípios, vedada a padronização pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

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