Questão
ID 3573540Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 506/2024 - Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Historicamente, as políticas ambientais têm buscado mitigar os impactos da industrialização desenfreada sobre a qualidade atmosférica. Os episódios de inversão térmica em grandes metrópoles ressaltaram a necessidade de etapas de transição para o atingimento de padrões ideais de saúde. A Resolução CONAMA nº 506/2024 estabelece a aplicação sequencial de Padrões Nacionais de Qualidade do Ar em cinco etapas. Sobre a transição temporal e os limites fixados por esta Resolução, avalie as assertivas abaixo.
I - Os padrões de qualidade do ar intermediários PI-3 estão previstos para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2033.
II - A antecipação ou prorrogação da entrada em vigor dos padrões PI-4 poderá ocorrer por prazo indeterminado, desde que devidamente justificada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
III - Para os poluentes Monóxido de Carbono, Partículas Totais em Suspensão e Chumbo, a norma dispensa a aplicação de padrões intermediários, adotando-se imediatamente o padrão de qualidade do ar final desde a publicação da Resolução.
Está correto o que se afirma em:
I - Os padrões de qualidade do ar intermediários PI-3 estão previstos para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2033.
II - A antecipação ou prorrogação da entrada em vigor dos padrões PI-4 poderá ocorrer por prazo indeterminado, desde que devidamente justificada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
III - Para os poluentes Monóxido de Carbono, Partículas Totais em Suspensão e Chumbo, a norma dispensa a aplicação de padrões intermediários, adotando-se imediatamente o padrão de qualidade do ar final desde a publicação da Resolução.
Está correto o que se afirma em: