Questão 35735

O agente de tratamento deverá prover os meios necessários para o exercício das atribuições do encarregado, neles compreendidos recursos humanos, técnicos e administrativos, assim como solicitar assistência e orientação do encarregado quando da realização de atividades e da tomada de decisões estratégicas referentes ao tratamento de dados pessoais.

O operador deverá garantir ao encarregado a autonomia econômica necessária para cumprir suas atividades, livre de interferências indevidas, especialmente na orientação a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de conteúdos pessoais próprios.

O controlador deve garantir ao encarregado acesso indireto e fluído à diretoria da organização, aos responsáveis pela tomada de decisões estratégicas que afetem ou envolvam o tratamento de dados pessoais, bem como às demais áreas de compliance.

O encarregado poderá ser uma pessoa natural, mas não integrante do quadro organizacional do agente de tratamento, ou uma pessoa jurídica.

O encarregado deverá ser capaz de comunicar-se com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de forma clara e bilíngue. O exercício da atividade de encarregado pressupõe a inscrição em entidade ou a certificação profissional específica.