Questão
ID 3573106Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução CNRH Nº 54/2005 - Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação à fixação de diretrizes, critérios e parâmetros específicos para cada uma das modalidades de reúso não potável definidas no Art. 3º da Resolução CNRH nº 54/2005 (urbanos, agrícolas/florestais, ambientais, industriais e aquicultura), o § 2º do mesmo artigo established que a competência para essa regulamentação detalhada caberá aos: