Questão
ID 3573103Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução CNRH Nº 54/2005 - Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A expansão acelerada das demandas por recursos hídricos de qualidade e a contínua degradação dos mananciais têm impulsionado a adoção de estratégias regulatórias voltadas à conservação hídrica. A Resolução CNRH nº 54/2005 insere-se nesse esforço normativo como um marco para o estímulo do reúso direto não potável no Brasil.
Considerando os considerandos e preceitos fundamentais dessa Resolução, analise as afirmações abaixo:
I. A prática de reúso de água é reconhecida como um instrumento para regular a oferta e a demanda de recursos hídricos, além de constituir-se em prática de racionalização e conservação.
II. O reúso de água reduz a descarga de poluentes em corpos receptores, conservando os recursos hídricos para o abastecimento público e outros usos mais exigentes quanto à qualidade.
III. A prática de reúso de água aplica-se exclusivamente a regiões que apresentem escassez hídrica declarada por decreto governamental.
É correto o que se afirma em: