Questão 3573101

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3573101

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução CNRH Nº 54/2005 - Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água, e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CNRH nº 54/2005 preconiza que os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), no âmbito de suas respectivas competências, devem avaliar os efeitos da prática de reúso sobre os corpos hídricos. Para regulamentar e incentivar essas práticas, cabe a esses órgãos estabelecer:

Alternativa A:
Mecanismos tributários de isenção total de impostos federais para empresas reutilizadoras.
Alternativa B:
Instrumentos regulatórios e de incentivo para as diversas modalidades de reúso.
Alternativa C:
Penalidades criminais automáticas para os usuários que descumprirem as metas de reúso.
Alternativa D:
Preços padronizados obrigatoriamente idênticos para a venda de água de reúso em todo o território nacional.
Alternativa E:
Monopólio estatal da distribuição da água de reúso em áreas urbanas.

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