Questão
ID 3573091Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução CNRH Nº 54/2005 - Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CNRH nº 54/2005 estabeleceu normas que visam disciplinar e incentivar a prática do reúso direto não potável de água em todo o país. O normativo especifica as obrigações cadastrais das partes envolvidas junto aos órgãos gestores de recursos hídricos.
Quando requerida pelo órgão gestor, a informação sobre a atividade de reúso de água deve contemplar dados mínimos obrigatórios. Com base no Art. 9º da referida Resolução, assinale a alternativa que contém um elemento que não integra esse rol mínimo de informações cadastrais: