Questão 3573089 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3573089

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução CNRH Nº 54/2005 - Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água, e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Suponha que uma indústria têxtil, detentora de outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação em corpo hídrico de domínio da União, decida alterar significativamente suas operações internas. A empresa implementará um sistema fechado de tratamento de efluentes, passando a reutilizar diretamente a água no seu processo fabril, o que reduzirá drasticamente o volume captado no manancial e alterará o regime de lançamento do efluente final. De acordo com o Art. 5º da Resolução CNRH nº 54/2005, nessa hipótese, a indústria deverá:

Alternativa A:
Solicitar à autoridade competente a retificação da outorga de direito de uso de recursos hídricos, de modo a compatibilizá-la com as alterações decorrentes da atividade de reúso.
Alternativa B:
Permanecer utilizando a outorga original sem qualquer necessidade de adequação, uma vez que a redução do consumo de água prescinde de formalização administrativa.
Alternativa C:
Requerer o cancelamento definitivo da outorga, ficando isenta de cadastramento perante o órgão gestor de recursos hídricos.
Alternativa D:
Pagar uma taxa compensatória ao Comitê de Bacia Hidrográfica antes de iniciar o reúso.
Alternativa E:
Submeter a alteração à aprovação prévia e exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Questão 3573089

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