Questão
ID 3573030Disciplina: Pedagogia
Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Outros Órgãos
O Plano de Cargos, Carreira e Salários constitui instrumento essencial de estruturação profissional e atratividade do magistério público municipal, conforme consagrado no inciso VIII do Art. 206 da Constituição Federal.
De acordo com a Meta 19 do PME de Primavera do Leste, o município estabelece qual prazo máximo para a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários para os profissionais da Educação Básica municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional?