Questão 3573014

O acompanhamento sistemático da execução do Plano Municipal de Educação (PME) de Primavera do Leste constitui instrumento essencial de controle governamental e social para avaliar o alcance dos indicadores institucionais.

Nos termos do artigo 5º da Lei nº 1.555/2015, a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados por instâncias específicas.

Considere as seguintes instâncias:

I. Secretaria Municipal de Educação e Esportes - SMEE.

II. Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara dos Vereadores.

III. Conselho Municipal de Educação - CME.

IV. Fórum Municipal de Educação - FME.

Quais das instâncias acima listadas estão legalmente incumbidas do monitoramento e das avaliações do PME?