Questão
ID 3573013Disciplina: Pedagogia
Assunto: Plano Municipal de Educação - Primavera do Leste/MT
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Municipal nº 1.555/2015 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do município de Primavera do Leste/MT com vigência decenal. O diploma normativo estabelece diretrizes basilares que orientam as políticas públicas educacionais, os investimentos em infraestrutura pedagógica e a gestão dos sistemas de ensino em consonância com as normas estaduais e federais.
Acerca das diretrizes expressamente previstas na referida Lei Municipal para o PME, assinale a alternativa INCORRETA.