Questão 3572995

Proíbe-se expressamente o estabelecimento de convênios com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas para a oferta de vagas na Educação Infantil.

Prevê-se a realização periódica do levantamento da demanda por creche para a população de até 3 anos, a fim de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

Determina-se a extinção de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito da Educação Infantil para atuar unicamente na etapa do Ensino Fundamental.

A avaliação da Educação Infantil deve ocorrer exclusivamente no último ano do decênio, sem parâmetros nacionais de qualidade.

Garante-se o atendimento em creches e pré-escolas apenas para crianças residentes na zona urbana, excluindo do atendimento as populações do campo.