Questão
ID 3572986Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Decreto-Lei Nº 490/1969 - Autoriza o Poder Executivo a criar Companhias de Águas e Esgotos para os Territórios do Amapá, Rodônia e Roraima e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para fazer face às despesas com a constituição, incorporação, instalação e subscrição inicial dos capitais das companhias territoriais de saneamento, o Decreto-Lei nº 490/1969 trouxe previsão orçamentária específica.
O valor do crédito especial autorizado ao Poder Executivo pelo Art. 11 da referida norma e a sua respectiva distribuição entre as companhias correspondem a: