Questão 3572979 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572979

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Decreto-Lei Nº 490/1969 - Autoriza o Poder Executivo a criar Companhias de Águas e Esgotos para os Territórios do Amapá, Rodônia e Roraima e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estipulação da remuneração e das garantias dos diretores das companhias criadas pelo Decreto-Lei nº 490/1969 observou limites jurídicos bem delimitados. Sobre a escolha do Diretor-Presidente e o teto remuneratório dos diretores das referidas empresas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os Diretores-Presidentes são escolhidos pelos acionistas minoritários, e seus estipêndios não possuem qualquer limitação legal.
Alternativa B:
Os Diretores-Presidentes são escolhidos pelo acionista majoritário dentre os membros das diretorias, e os diretores não podem receber estipêndios superiores aos atribuídos aos Secretários-Gerais dos Territórios de que fazem parte.
Alternativa C:
Os Diretores-Presidentes são nomeados pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, com teto fixado no subsídio de Ministro de Estado.
Alternativa D:
A escolha do Diretor-Presidente é feita por votação direta dos funcionários, e a remuneração é atrelada ao lucro líquido mensal.
Alternativa E:
A escolha do Diretor-Presidente é estipulada em reunião do Conselho de Administração, e seus salários equivalem aos de Governadores Territoriais.

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Questão 3572979

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