Questão 3572346

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3572346

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Estadual Nº 8.982/2026 que altera a Lei Nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A corporação pode se deparar com comportamentos reprováveis praticados por praças, cuja permanência afeta negativamente o moral da tropa e a confiabilidade social na polícia. Quando o licenciamento ocorre 'a bem da disciplina', os efeitos na vida e na carreira do ex-militar são contundentes. Analise as situações abaixo e indique em qual delas caberá a exclusão a bem da disciplina da praça com estabilidade assegurada: I. Julgamento da procedência das acusações submetidas a Conselho de Disciplina. II. Condenação na Justiça Comum ou Militar com pena restritiva de liberdade superior a 2 (dois) anos, através de sentença transitada em julgado. III. Reprovação, por 2 (duas) vezes consecutivas, em curso de aperfeiçoamento de sargentos, por insuficiência acadêmica e faltas não justificadas que, contudo, não caracterizem deserção. As hipóteses corretas que motivam o licenciamento (ou exclusão) a bem da disciplina com quebra do vínculo sob esse rigoroso estigma são:
Alternativas da questão 3572346
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