Questão 3572340

No tocante às disposições disciplinares e penais militares, a figura da deserção configura um dos delitos mais graves contra o serviço, refletindo o abandono da função e da corporação. A norma estatutária atua em sincronia com os conceitos de ausência para delimitar os rigores punitivos. Analise os procedimentos e conceitos de deserção segundo a Lei nº 3.808/1981 (Estatuto da PMPI): I. O policial militar que, sem licença, ausentar-se da unidade onde serve por mais de 24 horas consecutivas já é imediatamente considerado desertor consumado perante a corporação. II. O policial militar desertor que for capturado ou que se apresentar voluntariamente será submetido a inspeção de saúde e aguardará a solução do processo na situação de agregado. III. É considerado formalmente ausente o policial militar que deixar de comparecer a sua Organização Policial Militar por mais de vinte e quatro horas consecutivas, sem comunicar qualquer motivo de impedimento. Assinale a alternativa correta: