Questão 3572326

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3572326

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Estadual Nº 8.982/2026 que altera a Lei Nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O ingresso na Polícia Militar do Estado do Piauí é cercado de exigências físicas, morais e intelectuais, visando selecionar indivíduos aptos à salvaguarda da sociedade. O estágio probatório e a aquisição de estabilidade constituem marcos temporais vitais na carreira das praças.Considere as normas aplicáveis ao ingresso e estabilidade na corporação, à luz da Lei nº 3.808/1981 e dispositivos constitucionais, analise os itens abaixo:I. O ingresso na Polícia Militar é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça ou de crença religiosa, mediante inclusão, matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso público.II. Segundo expresso na Lei nº 3.808/1981 (Estatuto da PMPI), a praça adquire estabilidade na corporação após 10 (dez) anos ou mais de tempo de efetivo serviço.III. A praça que atinge o prazo legal para a estabilidade torna-se imune a demissões ou licenciamentos disciplinares, ressalvadas exclusivamente as infrações penais militares transitadas em julgado.Assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3572326
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