Questão 3572323

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3572323

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Estadual Nº 8.982/2026 que altera a Lei Nº 3.808/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O falecimento de um policial militar acarreta efeitos imediatos em seus assentos, gerando vacância no posto ou graduação. Além das medidas de cunho administrativo-operacional, a legislação garante direitos remuneratórios e póstumos aos dependentes. O oficial ou a praça falecido na ativa será considerado promovido ao posto ou graduação imediatamente superior ('post-mortem'), nas seguintes circunstâncias, exceto:

Alternativa A:
Em decorrência de ferimentos recebidos em campanhas de manutenção da ordem pública.
Alternativa B:
Em decorrência de doença que tenha seu nexo de causalidade restritamente ligado às condições inerentes ao serviço.
Alternativa C:
Em acidente de serviço, desde que devidamente comprovado mediante atestado de origem e sindicância.
Alternativa D:
Por falecimento em razão de acidente de trânsito ocorrido durante os dias de férias regulamentares, sem conexão com o serviço.
Alternativa E:
No cumprimento do dever, em situação caracterizada por atos de coragem no enfrentamento a práticas criminosas.

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